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Motoristas poderão autorizar transferência de veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito

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Foi lançada nesta terça-feira (31) a assinatura eletrônica avançada, que irá possibilitar a transferência de veículos pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A inovação foi desenvolvida para o Detran pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em parceria com o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação – ITI.

A partir de agora não há mais a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório na Autorização de Propriedade do Veículo (ATPV-e), o que vem facilitar e agilizar o processo.

Neste primeiro momento, o serviço estará disponível apenas para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave, que possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e de saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, dispensando a necessidade de despachantes, cartório e outros intermediários.

“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações. Vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirma o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Mais praticidade, comodidade e segurança tanto para o governo, cidadãos e empresas.

Tudo fica mais fácil, sem reconhecimento de firma em cartório na Autorização de Propriedade do Veículo (ATPV-e), o que proporciona mais agilidade ao processo. (Foto: Ossivâneo/ê lêlê agência)

“Ao assinar eletronicamente a ATPV-e por meio da solução provida pelo ITI, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista. Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão, porque não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada. Quem também ganha com esta iniciativa é o Estado Brasileiro, ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes, garantida pela segurança criptográfica oferecida pela assinatura eletrônica avançada”, comenta o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.

Segundo o Serpro, logo após o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

Ao concordar, o proprietário é direcionado para realizar o login do gov.br, quando será verificada a classificação da sua Identidade Digital nos termos da Portaria SEDGGME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.

Por enquanto o sistema está disponível em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Em breve estará disponível na Bahia e em todo o Brasil.

Com informações do Serpro.

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