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Medida Provisória aumenta limite de tolerância a pesagem por eixo de veículos

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Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (2) a Medida Provisória (MP) que amplia a tolerância de excesso de peso por eixo de veículos com peso bruto acima de 50 toneladas. Com isso de 10% passa para 12,5%. O texto segue para apreciação do Senado Federal.

Sendo aprovada a MP, a Lei 7.408/85, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será modificada e, segundo o Ministério da Infraestrutura, outra mudança prevista é sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido. Essa exceção não valerá para veículos que não estejam registrados e licenciados e para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O ministro da Infraestrutura disse ainda que essas mudanças foram revistas e chegou-se a um entendimento conjunto com o setor de transportes de cargas e essa tolerância já era uma reivindicação há muito almejada.

As alterações são apenas para adequação ao novo regulamento metrológico, a fim de não penalizar injustamente o caminhoneiro, e não uma autorização para andar com excesso de peso. Até porque o Peso Bruto Total (PBT) não foi alterado, ou seja, o motorista poderá ser multado”, concluiu o ministro.

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