Connect with us

Notícias

Lei Aldir Blanc – Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura é prorrogado até fim de 2021

Publicado em

O Governo Federal editou o decreto que altera a regulamentação da Lei Aldir Blanc e o prazo foi estendido para que estados e municípios utilizem os recursos destinados a auxiliar profissionais da cultura.

Segundo nota divulgada pela Secretaria Nacional de Cultura. “As modificações propostas no regulamento estão em linha com decisão do Tribunal de Contas da União, que fixou o entendimento de que os recursos da Lei Aldir Blanc, por se tratar de transferências obrigatórias, poderão ser utilizados até o final de 2021”, destaca a nota.

A Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – Lei 14.017 – foi criada em 29 de junho de 2020 e elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de auxiliar profissionais do setor cultural, muito afetados pela pandemia da covid-19. Graças à iniciativa, foram disponibilizados R$ 3 bilhões a serem distribuídos por estados e munícipios para agentes culturais, artistas, produtores e entidades envolvidas neste universo cultural.

Advertisement
Clique para Comentar

Envie uma Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *