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Eunápolis: Primeiro projeto de reforma agrária realizado pelo estado é implementado no município

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Eunápolis – A questão da reforma agrária no Brasil sempre foi um tema dramático, perigoso e, por isso, muitas pessoas morreram para levar ao pequeno agricultor o seu direito à terra.

Pessoas e movimentos durante as últimas décadas se organizaram e ainda se unem para dar visibilidade à causa e transformar a luta em conquista.

Em Eunápolis, após 13 anos, trabalhadores e trabalhadoras rurais estão comemorando o direito à terra. Trata-se do primeiro projeto de reforma agrária realizado pelo governo da Bahia. Uma conquista de muitas pessoas, movimentos, instituições e de toda a sociedade.

Segundo Wilson Bitencourt, que é Agente de Desenvolvimento Territorial da Costa do Descobrimento: “Devemos comemorar. É o primeiro projeto de reforma agrária, confirmado pelo estado. É uma vitória para os movimentos de luta pela terra e também para toda sociedade”.

O processo de regularização fundiária na Fazenda São Caetano, no município de Eunápolis, é um marco histórico para reforma agrária na Bahia. “É o primeiro projeto pioneiro de regularização fundiária para as áreas de assentamento que estão em terras devolutas do Estado da Bahia”, destacou Camila Batista, Coordenadora Executiva do CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), que é uma unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que tem por finalidade promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de regularização fundiária e reforma agrária no estado.

São 130 famílias que já estão em suas áreas produzindo e participando de projetos de economia da agriculta familiar. Informações divulgadas pelo próprio CDA dão conta de que 70% da alimentação saudável que as famílias baianas consomem vêm da agricultura familiar.

“O Governo da Bahia já está fazendo o processo de concessão onde será assinado pelo secretário de Desenvolvimento Rural Josias Gomes e nos próximos dias as famílias receberão a titularidade das terras”, ainda destacou Camila Batista.

Com essas documentações esses produtores poderão se beneficiar com programas destinados a pequenos e médio produtores.

Para o Coordenador do MLT, Juenildo Oliveira Farias, a viabilização do projeto é uma conquista de 13 anos de muito trabalho.

As famílias beneficiadas irão receber todas as documentações que têm força de escritura pública. Mas, pelo período de cinco anos, haverá uma fiscalização por parte do estado e só após esse período as famílias receberão a titularidade definitiva das terras.