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Em Eunápolis respeito à Lei do Silêncio esbarra nas denúncias

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De acordo com o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688 / 1941), trata-se de uma interferência ao bem-estar de outras pessoas como, por exemplo, gritar ou fazer barulho; envolver-se em ocupações desconfortáveis ​​ou barulhentas que não atendam aos requisitos legais; abuso de instrumento musical acústico ou acústico sinalizar: provocar ou não interromper o ruído do animal sob sua supervisão. A pena pode ser simples reclusão, até 03 meses ou multa.

Mesmo sabendo dessas questões sobre a Lei do Silêncio, é muito complicado para alguns moradores fazerem a denúncia e para as autoridades fazerem algo.

Recentemente no bairro Santa Lúcia, em cuja Rua Portugal são frequentes eventos com muita aglomeração e som estridente. Jucilene Silva, moradora da citada rua, informa que no último sábado (21/8) foi impossível dormir. “É um desrespeito com todos, somos trabalhadores e muitos aqui têm crianças pequenas ou pessoas idosas e essas pessoas não se tocam disso”, afirmou.

A moradora ligou para a Polícia Militar, mas a PM não foi ao local, mesmo com a Delegacia de Polícia Civil ficando a alguns quarteirões.

A redação também ouviu outra moradora, desta vez do bairro Juca Rosa. Fernanda Martins de 68 anos mora nas proximidades de um bar na região central do referido bairro e diz que sempre automóveis ligam o som bem alto e ficam até madrugada. Ela conta que foi reclamar com um dos donos do bar, e ouviu dele que “não poderia fazer nada, pois ele estava com o som do carro ligado em alto volume e não queria confusão”.

Questionada se ligou para a PM, informou que a chamada telefônica caiu na central que fica em Porto Seguro. Foi informada de que a reclamação havia sido registrada.

Ao que tudo indica, existe uma deficiência nas denúncias, pois a Central 190 só é eficiente em Porto Seguro, apesar de ser usada por toda a região.

Mas a lei deve ser respeitada. Em caso de perturbação, o ideal é ligar para a 7ª Cia de Polícia Militar em Eunápolis pelo telefone (73) 3281-2316.