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Dos casos de reconhecimento equivocado, 83% das pessoas apontadas eram negras

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Em recente estudo realizado em 10 estados, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) constatou que 60% dos casos de identificação com foto incorreta na sede da polícia levaram a leis de prisão preventiva.

A duração média dessas prisões foi de 281 dias – aproximadamente 9 meses. A pesquisa também mostrou que em 83% dos casos de identificação incorreta, a pessoa nomeada era negra. A investigação concluiu que as características do reconhecimento individual no processo penal são a seletividade do sistema penal e o racismo estrutural que prevalece no país.

Esse tema levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a agir para superar esses desafios. Criando uma equipe de 26 especialistas – representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Legislação e outras agências – realizará pesquisas e preparará uma recomendação regulatória sobre as diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais.

A coordenação dos trabalhos caberá ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Machado Cruz

“Na prática, o que se observava é que a pessoa não descreve antes, é levada a um local onde só está o suspeito para ser reconhecido. E esse suposto autor é praticamente indicado pela autoridade policial, que pergunta se é aquele indivíduo”, afirma Rogerio Schietti

O ministro ainda pontuou: “Não se pode sustentar uma condenação a menos que existam outras provas. Nós decidimos também que o reconhecimento fotográfico é mais falho ainda, porque ele quase sempre é feito a partir de fotos de prontuários policiais de catálogo de delegacias, que têm os suspeitos de sempre”.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Acordo de Boas Práticas de Credenciamento

Um dos produtos que o grupo de trabalho desenvolverá é o Acordo de Boas Práticas de Credenciamento, que contém diretrizes sobre o assunto. O objetivo é também criar ferramentas que incentivem os Tribunais de Justiça a desenvolver ações de formação e aperfeiçoamento reconhecidas pelas pessoas singulares. E convide especialistas para compartilhar experiências e conhecimentos, permitindo que se desenvolvam novas rotinas e procedimentos mais adequados. Schietti destacou que, embora as ações normativas da academia sejam dirigidas aos magistrados, elas acabarão se refletindo no Ministério das Relações Públicas e na Polícia, que seguirão os mesmos princípios.

“Quem avalia a prova é o juiz e é importante que ele possa ter a segurança que esse reconhecimento foi feito de acordo com as diretrizes que nós iremos estabelecer”, explica.

Ele ressalta que os estudos vão esclarecer o que o CPP já prevê. “Precisamos de uma normatização cogente, de diretrizes que sirvam de orientação para todos que operam no sistema de Justiça Criminal”, destacou o ministro.