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Câmara aprova lei que isenta de impostos alimentos dietéticos

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A Comissão de Previdência Social e de Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os produtos industrializados (IPI), PIS / Pasep e Cofins do imposto sobre a comercialização de produtos dietéticos e hipocalóricos para consumo de diabéticos.

De autoria do ex-deputado João Derly (RS), a lei foi aprovada na forma de substitutivo da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), que incluiu a isenção de PIS/Pasep.

“A vantagem óbvia do projeto é que dietas e alimentos de baixa caloria estão mais prontamente disponíveis por meio de uma medida de isenção simples e, portanto, mais fáceis de obter, o que nos faz apoiar amplamente sua aprovação”, explicou a deputada Aline Gurgel.

O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributos; e também de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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