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Ação do CNJ e MPT propõe dar mais oportunidade na recuperação de presos via capacitação profissional

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Um dos grandes problemas do sistema carcerário é a recuperação e reintegração da pessoa que está cumprindo pena. Segundo dados do Executivo Federal, apenas 13% das pessoas privadas de liberdade ocupam postos de trabalho ou estão se dedicando a desenvolver uma profissão para auxiliar na recuperação. Afinal todos merecem uma segunda chance para encaminhar a sua vida da melhor maneira possível.

Ao cumprirem a pena, muitas destas pessoas enfrentam o preconceito e o estigma que prejudica suas vidas, dificultando para se colocarem no mercado de trabalho e se livrarem de uma vez por todas do mundo do crime.

Diante desta problemática social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na última semana a Orientação Técnica Conjunta, em que informam diretrizes para contratação de pessoas presas ou egressas previstas em lei pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Judiciário.

Segundo publicação divulgada pelo CNJ, o documento é fruto de termo de cooperação técnica firmado em 2020 pelas duas entidades, para qualificar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituído pelo Decreto n. 9.450/2018, e da Resolução CNJ n. 307/2019, que criou a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas Egressas.

Essa ação visa fortalecer a geração de emprego e renda para privados de liberdade e faz parte do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional.

A ação visa, por exemplo, lidar com questões de gênero e orientação sexual, a desregulamentação do trabalho mundial e suas implicações para a inclusão produtiva no sistema prisional e as relações entre entes públicos e privados na geração de trabalho e renda no escopo da justiça criminal, que não se encontram abordadas nos documentos e normas mais recentes, dentre eles o próprio Decreto nº 9.450/18.

A orientação é assinada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luís Lanfredi, pela coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, e pelos vice-coordenadores, procuradores do Trabalho Mariana Casagrande e Afonso Rocha.

Exemplo do Conjunto Penal de Eunápolis

No conjunto penal de Eunápolis existe aproximadamente cerca de 544 presos, destes muitos jovens que na sua maioria não têm profissão e viram no crime uma “oportunidade” de conseguir algo na vida, claro, de maneira errada, e estão pagando um alto preço por suas atitudes.

Não existem informações de programas para reintegração no conjunto penal eunapolitano, mas ações como a Orientação Técnica Conjunta podem melhorar a vida de alguns que querem realmente mudar de vida.

 

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