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Cidade em Pauta

Eunápolis: Os impactos da falta de saneamento básico se agravam com o tempo

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Eunápolis – Não é de hoje que a 16º cidade mais populosa do estado Bahia, com força no agronegócio, e cortada por duas grandes rodovias federais; o município é polo de serviços da Costa do Descobrimento, com 11 centros universitários, rede de clínicas e hospitais importantes para a região, sede de uma das maiores empresas de celulose do Brasil, Eunápolis não consegue resolver a problemática do esgotamento sanitário.

Eunápolis conta com muitos outros problemas, como por exemplo, das 34 escolas públicas do município em 2019, nenhuma atingiu a nota satisfatória do IDEB (Ideb 2019 | Eunápolis). O Ideb 2019 nos anos iniciais da rede municipal cresceu, mas não atingiu a meta e não alcançou a nota de 6,0 em nenhuma escola. Com isso, o município tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado.

Esgoto com resíduos hospitalar à céu aberto, passando na Rua Tangerina, nas mediações do Centro de Eunápolis (BA). (Foto: Painel em Pauta)

Neste exemplo da situação da educação, podemos observar que questões básicas de desenvolvimento e infraestrutura devem ser prioridade para Eunápolis. Uma grande parte da área urbana da cidade está sobre fossas, milhares delas; muitas destas feitas sem acompanhamento técnico e de modo clandestino, ou mesmo, tendo dejetos sendo jogados em córregos ou terrenos.

Para Pedro Vailant, que há mais de 30 anos idealizou e deu início ao que hoje é a Veracel Celulose, em entrevista a nossa redação, declarou que sempre buscou resolver a questão do saneamento, “Eu não consigo, eu falo isso com toda a sinceridade, estar numa cidade ao lado de um grande polo turístico, do lado de uma grande empresa, geradora de riqueza e renda, ter 115 mil pessoas flutuando sobre fezes. Ou seja, não tem esgotamento sanitário. Isso não entra na minha cabeça em hipótese alguma”, disse Pedro.

Secretário de Meio ambiente de Eunápolis de 2017 à 2020, em 10 de março de 2020, na Câmara Municipal de Vereadores, Pedro presidiu a audiência pública sobre o tema, onde na oportunidade apresentou o projeto de implementação do sistema de saneamento básico, inclusive apontando os caminhos para a captação de recursos para aplicação do sistema de saneamento básico do município de Eunápolis.

Pedro Vaillant, idealizador e fundador da Veracel Celulose em Eunápolis, Bahia. (Foto: Ossivâneo/ê lêlê agência)

Porém com as mudanças dos governos municipais, as prioridades podem ter mudado, mas pela avaliação de Pedro Vailant, é algo que não pode ser deixado para trás, “Sabemos que historicamente muitos prefeitos não gostam de fazer isso, como se fala; esburaca toda a cidade, atrapalha o trânsito, complica o deslocamento de pessoas, e isso não costuma ser muito popular. Mas existem maneiras adequadas de se programar e de se projetar para que isso cause o mínimo de desconforto para as pessoas. Mas que é uma obra fundamental para trazer mais civilidade para a nossa comunidade”, declara Pedro.

Como já destacado nesta matéria, Eunápolis detém uma das maiores economias do estado, mas, ladeia de amargas problemáticas sociais, 88,8% da população não tem coleta de esgoto, ou seja, em uma população de 114.396 mil pessoas (IBGE 2020), cerca de 100.628 mil pessoas não tem esse serviço essencial. São 3.379,75 milhões de metros cúbicos de esgoto não tratado, números impressionantes para uma economia tão importante quanto à eunapolitana.

“É um dos recursos mais fáceis de se conseguir na medida que você tem o projeto e siga todos os tramites; não é difícil é vontade política, no meu entendimento, isso é vontade política, é decisão”, conclui Vailant.

Esgoto com resíduos hospitalar passa pelas casas da rua Tangerina, no bairro Dinah Borges em Eunápolis. (Foto: Painel em Pauta)

Muitas ações foram feitas para tentar resolver a situação que se agrava a cada dia. Em 2014 o Mistério Publico exigiu a construção de uma tubulação de esgoto na cidade, e na época, a Embasa tinha prometido que iniciaria a obra no ano seguinte, mas nada foi feito até hoje.

O ex-secretário de meio ambiente de Eunápolis, Mauro Borges, afirmou que durante a administração do ex-prefeito Neto Guerrieri (sem partido) – entre 2013 à 2016, buscou fazer junto com a Embasa, sociedade e iniciativa privada, todo o projeto que envolve o sistema de saneamento básico da cidade, o que incluía sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterro sanitário e outras ações, mas para que tudo isso acontecesse, deveria ser aprovado o Plano Diretor,  porém, segundo Mauro, o projeto do Plano Diretor foi encaminhado para a câmara municipal, e nem chegou a ser apreciado pelo legislativo municipal.

“Para que isso acontecesse, era preciso aprovar o Plano Diretor, que a gente encaminhou uma proposta de lei do Plano Diretor, mas a câmara engavetou e até hoje não foi nem discutido”, informou Mauro Borges, que também já foi integrante do Conselho Nacional das Cidades.

Buraco mostra manilha que passa o esgoto na rua Cajueiro, no bairro Pequi, em Eunápolis, Bahia. (Foto: Painel em Pauta)

Já em 6 de dezembro de 2017, foi assinado normativas para a obra de Saneamento Básico, que pelo acordo deveria ser executada em todo o município e coordenada pela Embasa. Na época, o prefeito em exercício, Flávio Baiôco, em entrevista ao site Rota 51, declarou que “O projeto prevê o investimento na ordem de R$ 270 milhões de reais, que gerarão diversos empregos na nossa cidade e consequentemente movimentarão a economia local no período de realização”, concluiu Baiôco. Porém nada foi realizado mesmo com a destinação do dinheiro certa; inclusive essa verba veio por indicação do Senador Oto Alencar.

Em 2020 tivemos uma Audiência Pública sobre saneamento, mas com pouca participação popular e social, inclusive tendo espaço para indicação de outras empresas para concorrer a licitação, mas também, como já é constatado, nada aconteceu. E o problema continua, mesmo com verba já destinada, mesmo com projeto, mesmo com todas as indicações feitas.

Existem muitas críticas a Embasa, críticas à administração da prefeitura de Eunápolis, mas nada até agora se concretizou. A questão é que, quem está sofrendo e consumindo as problemáticas em torno da inexistência do esgotamento sanitário é a população.

Esgoto à céu aberto nas proximidades das rua Teresinha e Cajueiro, no bairro Pequi, em Eunápolis, Bahia. (Foto: Painel em Pauta)

Pontos importantes sobre esse tema

Inexistência de um Plano Municipal de Saneamento. *

Com tudo isso é bom salientar que a cidade ‘possui’ uma Política Municipal de Saneamento deficiente, e não tem um Conselho Municipal de Saneamento;

Apenas 11, 25% da população é atendida com esgotamento sanitário, o resto é descartado no solo, subsolo e córregos.

93,23% da população é atendida com coleta de resíduos Domiciliares e a prática da coleta seletiva de resíduos Sólidos ainda está se organizando; e o lixo de 7.156 habitantes não é recolhido, segundo dados oficiais.

E 2% dos domicílios de Eunápolis estão sujeitos a inundação.

50,5% das vias públicas da área urbana são pavimentadas e possuem meio-fio, mas não tem galerias ou local para a água escorrer, gerando poças.

A cidade precisa urgentemente de um plano diretor, caso contrário, com o crescimento desordenado da população e dos bairros, Eunápolis entrará em um caos urbano dentro em breve.

*A Lei 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade do Plano Municipal de Saneamento, elaborado pelo município, como condição para acesso de recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamento geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

Informações: Painel Saneamento brasil / IBGE / SNIS /QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep/Rota 51.